Última atualização: 11/08/2025
Este site é operado por Genesis Remodelação e Decoração de Interiores LDA. Ao aceder a este site e efetuar encomendas, o cliente concorda com os presentes Termos e Condições. Recomenda-se a leitura atenta dos mesmos antes de concluir qualquer compra.
1. Identificação do Fornecedor
Empresa: Genesis Remodelação e Decoração de interiores, LDA
NIF/NIPC: 503193305
Sede: Parque Industrial das Corredouras 10, 2630-368 Arruda dos Vinhos
Contacto: info@genesisdecor.pt 938855107
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira 9h-13h e 14h-18h
2. Objeto
A nossa loja online comercializa painéis melamínicos de aglomerado de madeira cortada à medida, sendo os produtos configurados com base nas especificações fornecidas pelo cliente (medidas, tipo de madeira, entre outros).
3. Descrição e Personalização dos Produtos
Todos os produtos são confecionados por encomenda, segundo as medidas e características escolhidas pelo cliente. O cliente reconhece e aceita que:
- Os produtos são personalizados e únicos;
- Podem ocorrer pequenas variações naturais na cor, veios, nós;
- A exatidão das medidas fornecidas é da responsabilidade do cliente.
4. Preços e Formas de Pagamento
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor e são calculados com base nas dimensões especificadas pelo cliente, usando ferramentas automáticas de medição.
Formas de pagamento disponíveis:
- Transferência Bancária
A produção ou envio da encomenda apenas se inicia após confirmação do pagamento na conta bancária.
5. Processo de Encomenda
- O cliente configura o produto no site com as suas medidas.
- Após submissão da encomenda, é enviada uma confirmação por email.
- O pagamento deve ser efetuado conforme indicado no checkout.
- A produção inicia-se após confirmação do pagamento na conta bancária.
- O cliente será informado quando a encomenda estiver concluída e/ou enviada.
6. Produção e Envio
Enviamos para Portugal Continental através de transportadora ou pode fazer o levantamento gratuito directamente na fábrica em Arruda dos Vinhos.
- Os prazos de produção e entrega são indicativos e podem variar consoante a complexidade do corte e volume de produção.
- Os custos de envio são calculados automaticamente no checkout, com base nas dimensões e peso.
- O cliente deve verificar o estado da encomenda no ato da entrega e reportar danos no prazo de 24h.
7. Direito de Livre Resolução (Devoluções)
Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
Assim, não aceitamos devoluções de produtos cortados à medida, salvo se houver defeito de fabrico ou erro imputável à nossa empresa.
8. Garantia e Reclamações
Todos os produtos têm garantia contra defeitos de fabrico, nos termos legais.
- A garantia não cobre danos causados por uso indevido, má instalação, armazenamento inadequado ou alterações feitas pelo cliente.
- Em caso de defeito, o cliente deverá contactar-nos no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, com descrição detalhada e fotografias do problema.
9. Responsabilidade
Não nos responsabilizamos por:
- Erros nas medidas fornecidas pelo cliente;
- Aplicações técnicas ou estruturais inadequadas da madeira;
- Danos indiretos decorrentes do uso dos produtos.
A nossa responsabilidade está limitada ao valor da encomenda.
10. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos deste site – textos, imagens, logótipos, design – são propriedade de Genesis, Remodelação e Decoração de Interiores LDA e estão protegidos por direitos de autor. A sua utilização ou reprodução sem autorização expressa é proibida.
11. Proteção de Dados Pessoais
Os dados pessoais fornecidos pelos clientes serão utilizados exclusivamente para:
- Processamento de encomendas
- Comunicação com o cliente
- Cumprimento de obrigações legais
Comprometemo-nos a proteger os dados e não os partilhamos com terceiros para fins comerciais. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
12. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, e na ausência de resolução por via amigável, será competente o Tribunal da Comarca de Loures.
13. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Mais informações em:
www.consumidor.pt
Entidade RAL sugerida:
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
www.cniacc.pt
Aceitação dos Termos
Ao efetuar uma encomenda na nossa loja online, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.